Política de Privacidade

(Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Protecção de Dados - RGPD)

Obrigado por ter mostrado interesse n'O Caçula. A proteção de dados é prioritária para nós, daí apresentarmos aqui a nossa política de privacidade. Embora seja possível utilizar o nosso site sem qualquer indicação de dados pessoais, para determinados serviços é necessário o envio consentido dos mesmos. Desta forma O Caçula pretende informar os utilizadores do nosso web site sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados recolhidos.

1. Âmbito da nossa Política de Privacidade

A presente política de privacidade abrange o website d'O Caçula e explica como é usado a informação pessoal que recolhemos acerca de si quando usa este website. O Caçula respeita a privacidade do Utilizador e processa os dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão processados para outros fins que não os aqui especificados.

O Caçula reserva-se no direito de modificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para adaptá-la a alterações legislativas.

2. Qual a informação que recolhemos?

Recolhemos informação quando envia formulários de contacto a partir do site ou quando utiliza a ferramenta de conversação, nomeadamente os contactos por email e telefónicos. Assim, apenas recolhemos a informação que preenche nos formulários enviados.

A informação de uso do website é recolhida usando cookies.

3. Como utilizamos essa informação?

Os dados recolhidos servem apenas para dar continuidade ao contacto que solicitou.

O Caçula não partilha a sua informação com terceiros.

Poderemos enviar informação acerca dos produtos e serviços d'O Caçula que possam ser ou vir a ser do seu interesse. Pode sempre optar por cancelar a subscrição. Tem o direito em qualquer altura de não permitir que seja contactado para campanhas de marketing, bastando para tal enviar um e-mail para info@ocacula.com

4. Acesso e Correção da sua informação

Tem o direito de solicitar uma cópia da informação que temos acerca de si. Se quiser solicitar uma cópia da informação parcial ou total da sua informação retida pelo'O Caçula por favor envie-nos um email para info@ocacula.com ou escreva-nos para O Caçula | Praça Carlos Alberto, 47, 
4050-157 Porto

Queremos ter a certeza da exatidão e fiabilidade da informação que retemos acerca de si. Pode-nos solicitar a correção ou remoção da informação que não esteja atualizada.

5. Cookies

São pequenos ficheiros de texto guardados no seu computador que servem para recolher informação acerca do seu dispositivo e informação acerca da sua experiência de utilização. Esta informação é usada para registar o número de visitas efetuadas e compilar informação estatística acerca da atividade do site. O Caçula implementou um aviso de cookies, que aparece quando entra pela primeira vez no site.

O Caçula usa cookies de sessão cookies são essenciais para a análise estatística e comportamental do site (GoogleAnalytics). A informação relativa aos cookies é controlada e acedida pelo proprietário do Website. De acordo com a informação acima fornecida, como utilizador, está a consentir expressamente o uso dos cookies de que se fez referência para os fins previstos para cada um dos mesmos. A utilização de cookies pelo O Caçula tem como objetivo analisar o uso do Website e permitir-lhe ter uma experiência de navegação sem problemas bem como proceder a uma melhoria contínua de conteúdos; não recolhemos Dados Pessoais através de cookies. Os cookies não serão usados para nenhum outro propósito dos mencionados no ponto anterior.

Informação específica sobre os cookies de terceiros do Google Analytics pode ser obtida aqui: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage

O conteúdo e exatidão dos termos e condições de uso das políticas de privacidade de terceiros é da responsabilidade dos mesmos.

Pode obter mais informação no site https://cookiesandyou.com/.

Pode também configurar o seu browser para não aceitar cookies e os websites mencionados anteriormente explicam-lhe como pode tira-los. No entanto, a não aceitação de cookies, pode resultar na execução incorreta de algumas funcionalidades do Website. Nenhum dos cookies usados é essencial para usar o Website, para uma funcionalidade em particular ou para melhorar o desempenho do Website.

6. Outros websites

Este Website pode conter links para outros websites. Este comunicado de privacidade apenas se aplica a este Website. Deve ler as políticas de privacidade dos outros websites.

7. Contactos

Se tiver alguma questão acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si envie um e-mail para info@ocacula.com

Política de Proteção de Dados Pessoais

Esta política detalha o tratamento de dados recolhidos pela Letras Salgadas – Lda. com sede na Praça Carlos Alberto 47 4050-157 Porto e número de identificação fiscal 510910122 (doravante “O Caçula”) no âmbito do Programa de Fidelização e serviços associados.
Dados pessoais, finalidades e prazo de conservação:

Os dados recolhidos, nomeadamente nome, endereço de email, telemóvel, género e data de nascimento são os necessários para a gestão e promoção do programa, sendo eliminados os dados pessoais após 3 anos sem registo de compras. Mediante o seu consentimento, poderão ser elaborados perfis e desenho de ofertas ajustadas aos seus interesses e preferências.

No âmbito do interesse legítimo do Caçula Group, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos utilizadores do site, o Caçula Group poderá tratar ainda os dados pessoais dos utilizadores, para as seguintes finalidades:

a) prevenção e deteção de fraude;
b) segurança de rede e informação;
c) desenvolvimento e manutenção do sítio de internet;
d) prestação de assistência técnica.

A aplicação utiliza o serviço Google reCAPTCHA, para evitar spam ou comportamento abusivo. Este serviço verifica se os dados são introduzidos por um humano ou por um programa automático, através de análise de comportamento do visitante do site baseado em diversas características. Esta análise começa automaticamente assim que o visitante entra no site, avaliando informação diversa (ex: endereço de IP, duração da visita, ou movimentos do rato), sendo estes dados transmitidos à Google. O serviço é regido pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

Exercício de Direitos

Nos termos da legislação em vigor, é garantido o acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e com as limitações previstos na lei, através da própria aplicação ou para o endereço eletrónico info@ocacula.com. O titular tem igualmente direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei. A remoção do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Política de Proteção de Dados, por favor entre em contacto connosco para info@ocacula.com

Comunicação de Dados Pessoais e Medidas de Segurança

No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, O Caçula Group implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas necessárias às atividades de processamento.

Os dados recolhidos não são transferidos para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, O Caçula Group recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, agências de marketing e comunicação, estudos de mercado, apoio ao cliente. Nestes casos, O Caçula Group assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizativas adequadas à atividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.

Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.

Termos de Uso

Este site apresenta os produtos e serviços do Caçula Group no âmbito do seu programa de fidelização. As funcionalidades estão apenas disponíveis a utilizadores registados no programa.

Conteúdo do site / Propriedade Intelectual

Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, web design e software. Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento do Caçula Group. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Caçula Group que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença do Caçula Group, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras: gráficos ou textos. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa do Caçula Group. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos ou quando a sua utilização se destinar apenas à partilha nas redes sociais existentes. Está determinantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que o Caçula Group tem no mercado. O Caçula Group rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. O Caçula Group reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

Exclusão de responsabilidade

O Caçula Group não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros nos sites do Caçula Group, bem como das hiperligações a outros sites na Internet e, consequentemente, não poderá ser responsabilizado por erros de qualquer natureza, ou dados incorretos, constantes nestes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites do Caçula Group não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários. O Caçula Group rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores. As publicações eletrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

Suspensão ou interrupção de acesso

O Caçula Group reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto na alínea precedente, O Caçula Group não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Alerta

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade referente à utilização de dados pessoais, o Caçula Group alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem aos sites do Caçula Group deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

Interpretação e Foro

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a competência exclusiva para apreciar a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.
 

Web App Caçula Group

Condições Gerais Programa de Fidelização

O programa de fidelização do Caçula Group compreende três empresas: Fábrica da Picaria, Cervejaria Artesanal Lda. (A Fábrica da Picaria); Letras Salgadas, Lda. (O Caçula) e Mangá Restauração Lda. (Mangá Sushi House). Para efeitos práticos neste documento e por se aplicar às três, as três empresas serão aqui referidas como O Caçula Group.
Este programa visa premiar os respetivos clientes com vantagens promocionais e outros benefícios. O registo no programa de fidelização pressupõe o conhecimento e a aceitação das Condições Gerais de Utilização aqui expressas.

1. Âmbito

1.1. A utilização do programa O Caçula Group é válida em Portugal Continental nos estabelecimentos Fábrica da Picaria, O Caçula e Mangá Sushi House Restauração Lda.
1.2. O programa da fidelização é exclusivamente reservado a clientes que sejam consumidores finais, estando excluída a atribuição de pontos ou quaisquer outras vantagens promocionais e outros benefícios para aquisições efetuadas no âmbito de finalidades de natureza comercial e lucrativa.

2. Como aderir ao Programa de Fidelização

2.1. O cliente deverá registar-se através da aplicação, preenchendo todos os campos disponíveis com as suas informações pessoais. O registo implica a disponibilização pelo cliente de um número de telemóvel para sua identificação em cada ação de compra, sendo também solicitados dados pessoais como o nome, e-mail, género, e data de nascimento. Para que o cliente possa usufruir do “Prémio de Aniversário” (ponto 4.2) é obrigatório fornecer a data de nascimento. O acesso a esta informação por parte do Caçula Group destina-se a elaborar perfis e desenho de ofertas ajustadas aos seus interesses e preferências, quando autorizado dentro do próprio programa.
2.2. Após o registo, a acumulação de pontos, vantagens promocionais e outros benefícios ficam imediatamente disponíveis para utilização, salvo problemas de comunicação de sistemas informáticos.

3. Como acumular vantagens promocionais e outros benefícios

3.1. As vantagens promocionais do programa de fidelização são obtidas através de compras nos estabelecimentos do Caçula Group. A acumulação de pontos é feita em função do volume de compra, na escala 1 ponto por cada euro. O valor de compras considerado para atribuição de pontos corresponde ao montante pago em euros (arredondado à unidade imediatamente inferior).
3.2. Após a acumulação de 100 pontos, equivalentes ao consumo de 100€ (salvo devidos arredondamentos), o titular tem a oferta de 10€ a serem usufruídos em qualquer um dos estabelecimentos do grupo.
3.3. O Caçula Group pode ainda decidir oferecer ao titular outros benefícios ou descontos ou benefícios se assim o entender.
3.4. Pode ser usufruído o máximo de um prémio por dia, por cliente.
3.5. É obrigatório que o titular indique o seu número de telemóvel no ato de compra, para acumular pontos.
3.6. O Caçula Group reserva-se o direito de definir e alterar a forma de acumulação de pontos, os produtos atribuídos na conversão dos pontos, as vantagens promocionais e outros benefícios

4. Como usufruir dos pontos e outros benefícios

4.1. Os pontos podem ser utilizados em transações futuras através da conversão dos pontos em produto. Só é possível resgatar o primeiro prémio no dia seguinte à fidelização.
4.2. Os pontos acumulados podem ser descontados em compras efetuadas nos estabelecimentos do Caçula Group. Para além da acumulação de pontos também existe o Prémio de Aniversário que equivale a uma oferta de 5€ numa compra igual ou superior a 10€. Oferta válida a partir do dia de aniversário e por um mês (30 dias).
4.3. Os pontos, vantagens promocionais e outros benefícios no programa, não poderão ser utilizados para aquisição de serviços ou outros produtos não indicados, nem poderão ser trocados por dinheiro.
4.4. Os pontos acumulados nos termos do ponto 3.1 são válidos até 31 de Janeiro do ano seguinte à fidelização. No dia 1 de Fevereiro a seguir à fidelização os pontos ficam a zero.
4.5. Os pontos não são acumuláveis com outras promoções em vigor.
4.6. Só poderá ser utilizado um único registo no programa de Fidelização por cada transação.
4.7. O Caçula Group reserva-se o direito de decidir sobre outras formas de usufruir das vantagens promocionais associadas ao programa de Fidelização.

5. Consulta de pontos e outros benefícios

5.1. Toda a informação relativa aos pontos e outras vantagens promocionais acumulados e usufruídos está disponível para consulta na WebAPP.

6. Responsabilidade

6.1. O Caçula Group não se responsabiliza pela utilização indevida do registo no programa, nem pela perda de pontos, vantagens promocionais e benefícios utilizados na sequência de utilização indevida do registo ou por qualquer outro motivo que não respeite as Condições Gerais de Utilização.
6.2. A reclamação de pontos, vantagens promocionais e outros benefícios que sejam devidos, ao abrigo das Condições Gerais de Utilização, deverão ser dirigidas para o email info@ocacula.com, no prazo máximo de validade dos pontos estabelecido no ponto 4.4 ou outro benefício em causa.
7. Cancelamento e bloqueio do Programa de Fidelização
7.1. O registo no Programa de Fidelização poderá ser cancelado ou bloqueado, a pedido do seu titular, através do email info@ocacula.com ou diretamente através da WebAPP.
7.2. O Caçula Group reserva-se o direito de cancelar, bloquear e suspender a atribuição de pontos, vantagens promocionais e outros benefícios de todos os registos que estejam, ou possam estar a ser alvo de uso fraudulento ou com uso que o Caçula Group considere abusivo, e todos os registos cuja utilização não respeite as Condições Gerais de Utilização.

8. Duração

8.1. O Caçula Group reserva-se o direito de, a qualquer momento, pôr termo ao Programa de Fidelização. Terminado o programa todos os pontos, vantagens promocionais e outros benefícios deixarão de ser válidos.

9. Exclusões

9.1. Todas as promoções estão excluídas para a acumulação de pontos no Programa de Fidelização.
9.2. Estão excluídos do programa menores de 18 anos.

10. Alterações às Condições Gerais de Utilização

10.1. O Caçula Group reserva o direito de alterar as Condições Gerais de Utilização, sendo o facto comunicado nos sites e na WebAPP.
10.2. As Condições Gerais de Utilização em vigor estão publicadas no site e WebAPP